CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL

SEU CONTRATO DE LICENÇA –- LEIA ANTES DE INSTALAR O SOFTWARE

ESTE CONTRATO CONTÉM OS TERMOS E AS CONDIÇÕES DE LICENÇA PARA O SOFTWARE DO SERVIDOR XEROX, O SOFTWARE DA IMPRESSORA XEROX E A DOCUMENTAÇÃO CORRESPONDENTE. O SOFTWARE DO SERVIDOR XEROX FORNECE SERVIÇOS EM UM COMPUTADOR CHAMADO DE SOFTWARE DA IMPRESSORA E SERVIDOR XEROX QUE PERMITE UM COMPUTADOR OU UMA ESTAÇÃO DE TRABALHO ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS FORNECIDOS PELO SOFTWARE DO SERVIDOR XEROX. O DOWNLOAD, A INSTALAÇÃO, A ATIVAÇÃO OU O USO DE QUALQUER PARTE DESSE PACOTE DE SOFTWARE CONSTITUI A ACEITAÇÃO DESTE CONTRATO. SE NÃO ACEITAR OS TERMOS DESTE CONTRATO, VOCÊ DEVERÁ RETORNAR O PACOTE DO SOFTWARE E DOCUMENTAÇÃO AFIM E EXCLUIR QUAISQUER ARQUIVOS DO SOFTWARE ACESSADOS POR VOCÊ DE QUALQUER E TODA MEMÓRIA DO COMPUTADOR NO QUAL O SOFTWARE TENHA SIDO INSTALADO OU ARMAZENADO. QUANDO USADO NESTE CONTRATO, O TERMO “XEROX” SIGNIFICA XEROX CORPORATION, SUAS EMPRESAS OPERADORAS, SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS.

1.	CONCESSÃO DE LICENÇA

1.1	Se você pagou por uma licença do Software do Servidor Xerox e do Software da Impressora Xerox, a Xerox concede a você uma licença não exclusiva, não transferível para utilizar o software legível pela máquina (o "Software Licenciado"). O Software do Servidor Xerox pode ser instalado somente em um único computador e uma única vez (o computador que executa o Software do Servidor deve ser referido como o "Servidor"). Você pode fazer uma cópia do Software Licenciado apenas para fins de backup (cópia de segurança) no caso de que os materiais carregados sejam perdidos ou danificados. A sua cópia de backup do Software Licenciado deve incluir e reter todos os avisos de confidencialidade, propriedade, patentes, copyright e/ou marcas contidos no original. Os direitos sobre o Software Licenciado (inclusive sua cópia de backup) sempre residirão exclusivamente na Xerox e/ou em seus licenciados. Você não tem nenhum outro direito sobre o Software Licenciado. Isso significa que você não tem permissão para criar trabalhos derivados do Software Licenciado, para tentar decompilar e fazer engenharia reversa no Software Licenciado ou permitir que terceiros o façam, exceto para a extensão exigida para obter interoperabilidade com outro software criado independentemente como explicitamente permitido por lei. Você não tem permissão para transferir ou distribuir essa licença, sua cópia original ou qualquer cópia de backup do Software Licenciado para outro computador ou para qualquer outra pessoa ou entidade legal. Se o Software Licenciado conter software desenvolvido por um terceiro, este deve ser considerado um terceiro beneficiário de suas obrigações de acordo com este Contrato.

1.2	Uso do Software da Impressora Xerox. Você pode usar o Software da Impressora Xerox somente se você adquiriu a Impressora Xerox.

1.3	Uso do Software do Servidor Xerox. Você pode utilizar um cópia do Software do Servidor em um único Servidor, que poderá ser conectado a qualquer ponto e em qualquer momento para um número ilimitado de computadores ou estações de trabalho que operam em uma ou mais redes. Os usuários que tenham licença do Software da Impressora Xerox podem acessar como também utilizar os serviços do Servidor.

1.4	Aviso aos Usuários. Você deve informar todos os usuários do Software Licenciado dos termos e das condições deste Contrato de Software Xerox.


1.5	Uso Proibido. O Software da Impressora Xerox e o Software do Servidor Xerox não podem ser utilizados em nenhuma distribuição ou utilização de bureau de serviços, Internet ou sistema compartilhado.

2.	LIMITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A XEROX OU SEUS LICENCIADOS TERÃO OBRIGAÇÕES COM VOCÊ POR QUALQUER DANO ESPECIAL, INDIRETO, INCIDENTAL, CONSEQÜENCIAL OU PUNITIVO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS RELACIONADOS À PERDA DE DADOS, LUCROS CESSANTES OU INTERRUPÇÃO DO NEGÓCIO) DE QUALQUER FORMA DECORRENTES OU RELATIVOS AO TEMA DESTE CONTRATO. ALÉM DISSO, O COMPROMISSO DA XEROX COM VOCÊ POR DANOS DIRETOS NÃO EXCEDERÁ EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O PREÇO DE COMPRA PAGO POR VOCÊ PELO SOFTWARE LICENCIADO. AS LIMITAÇÕES DE OBRIGAÇÕES AQUI DEFINIDAS NÃO PODEM APLICAR-SE EM CERTAS JURISDIÇÕES E DESSE MODO NÃO PODEM APLICAR-SE A VOCÊ. EM TAIS CASOS, AS OBRIGAÇÕES DA XEROX E DE SEUS LICENCIADOS MENCIONADAS ABAIXO DEVEM SER O MÍNIMO EXIGIDO POR LEI.

3.	INDENIZAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Xerox defenderá você e pagará por qualquer julgamento conclusivo quanto à violação nos Estados Unidos pelo Software Licenciado de qualquer direito de propriedade se você prontamente notificar a Xerox por escrito de qualquer violação alegada, permitir que a Xerox se defenda e cooperar totalmente com a Xerox. A Xerox não é responsável por nenhuma determinação ou despesa de litígio não feita por ela a menos que as aprove previamente por escrito. Para evitar violação, mesmo se não alegada, a Xerox pode, por sua opção, obter quaisquer licenças necessárias, modificar ou substituir um produto de software equivalente ou reembolsar o preço pago pelo Software Licenciado (menos o módico valor de aluguel do período em que o software estava com você). A Xerox não se responsabiliza por quaisquer obrigações relacionadas a violação além do escopo desse parágrafo, incluindo, sem limitação, violação em caso do Software Licenciado ser usado em combinação com equipamentos, softwares ou suprimentos não fornecidos pela Xerox ou no caso de suas especificações serem modificadas.

4.	ISENÇÃO DE GARANTIA DE SOFTWARE LICENCIADO.

Para os propósitos desta Cláusula 4 e para os propósitos das prescrições da Cláusula 5 abaixo, a XEROX e Licenciado(s) da XEROX devem ser coletivamente referidos como XEROX. Você expressamente reconhece e concorda que o uso do Software Licenciado é de seu inteiro risco. O Software Licenciado e a documentação correspondente são fornecidos “COMO ESTÁ”, sem garantias de qualquer natureza e a XEROX ISENTA-SE EXPRESSAMENTE DE QUALQUER GARANTIA, EXPLÍCITA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. A XEROX NÃO GARANTE QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS NO SOFTWARE LICENCIADO CUMPRIRÃO SUAS EXIGÊNCIAS, QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE LICENCIADO SERÁ ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS OU QUE DEFEITOS NO SOFTWARE LICENCIADO SERÃO CORRIGIDOS. ALÉM DISSO, A XEROX NÃO GARANTE OU FAZ QUALQUER REPRESENTAÇÃO A RESPEITO DO USO OU DOS RESULTADOS DO USO DO SOFTWARE LICENCIADO OU DA DOCUMENTAÇÃO CORRESPONDENTE EM TERMOS DE CORREÇÃO, PRECISÃO, CONFIABILIDADE, OU OUTROS. NENHUMA INFORMAÇÃO OU RECOMENDAÇÃO ORAL OU POR ESCRITO DADA POR XEROX OU POR UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DA XEROX DEVE CRIAR UMA GARANTIA OU DE NENHUMA FORMA AUMENTAR O ESCOPO DESSA GARANTIA. CASO SEJA COMPROVADO ALGUM DEFEITO NO SOFTWARE, VOCÊ (E NÃO A XEROX OU UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DA XEROX) ASSUME OS CUSTOS TOTAIS DE QUALQUER SERVIÇO, REPARO OU CORREÇÃO NECESSÁRIOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, POR CONSEGUINTE, A EXCLUSÃO ACIMA NÃO PODE APLICAR-SE A VOCÊ NESSAS JURISDIÇÕES.

5.	SUPORTE

Se você pagou pelo Suporte de Software para o Software Licenciado, a Xerox fornecerá o seguinte suporte:
A.	Definições:

1.	"Versão Principal" e a "Atualização Principal" significam uma versão do Software Licenciado, o qual fornece valor adicional significativo ou utilitário para o Software.
2.	"Versão Secundária" e "Atualização Secundária" significam uma versão do Software Licenciado exceto uma Versão Principal.
3.	"Patch" (correção temporária) significa uma correção ou solução provisória para um defeito de Software Licenciado identificado pelo cliente que corrige, evita ou providencia uma solução para tal defeito.
4.	"Sério Problema de Software" significa um defeito de Software Licenciado que reduz substancialmente a confiabilidade ou funcionalidade do Software Licenciado ou inutiliza a CPU onde está instalado o Software Licenciado.

B.	O suporte para o Software Licenciado é contingente de que você tenha em vigor uma licença válida da Xerox para utilizar o Software Licenciado.

C.	O Suporte de Software deve vigorar por trezentos e sessenta e cinco (365) dias a partir da data de entrega do produto Office Fax Pro e está sujeito a prorrogação através do contrato mútuo de ambas as partes. Para continuar a receber o Suporte de Software, você dever ter em vigor um Contrato de Suporte de Software válido.

D.	Você aceita pagar à Xerox as taxas especificadas em dólar em qualquer fatura de Suporte de Software. Essas taxas deverão ser pagas no prazo de trinta (30) dias a partir do recebimento da fatura. Essas taxas são exclusivas para qualquer venda, uso ou outros impostos aplicáveis federais, estaduais ou locais e o pagamento dessas é de sua responsabilidade.

E.	Você concorda em indicar duas pessoas, uma delas deve ser a principal e a outra, a substituta, em relação às suas comunicações com a Xexox relativas ao Suporte de Software conforme este Contrato. Essas pessoas devem ser as únicas, com as quais Xerox está obrigada a comunicar-se com relação a este Contrato. Salvo como especificado abaixo, a comunicação deve ser efetuada por telefone, mensagens (inclusive e-mail) ou fax.

F.	Elementos de Suporte de Software deste contrato:
1.	O Suporte de Software será fornecido como se segue:
a.	para a atual versão de então do Software Licenciado durante o termo total deste Contrato.
b.	para a versão imediatamente antecedente do Software Licenciado durante o período que finaliza no início da data de vencimento deste Contrato ou doze (12) meses depois da data que a versão mais atual está disponível.
2.	O Suporte de Software consistirá no seguinte:
a.	Suporte por telefone, correspondência, fax ou e-mail para solucionar os problemas do Software Licenciado, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, (o suporte por telefone também pode estar indisponível durante períodos de reuniões e emergências imprevistas). Os clientes nos Estados Unidos podem ligar para (800) 821-2797 ou para a Central de Atendimento ao Cliente (TTY) 800-855-2880, 7 dias por semana, 24 horas por dia. Ao ligar, tenha em mãos o número de série de seu produto Xerox.
b.	Fornecimento de Patches dentro de um tempo razoável depois que são disponibilizados. A Xerox não garante que solucionará um problema de Software Licenciado ou providenciará um Patch para qualquer problema de Software Licenciado. No entanto, se você notificar a Xerox por telefone, correspondência, fax ou e-mail de um Sério Problema de Software e seu Diretor de Suporte ao Cliente da Xerox fizer um Relatório de Ação de Problema de Software, a Xerox tomará as atitudes necessárias para solucionar o Sério Problema de Software ou providenciar um Patch ou uma Versão Secundária com respeito a tal Sério Problema de Software. Os Patches liberados pela Xerox apenas serão providenciados para a versão mais atual do Software Licenciado.
3.	A Xerox reserva o direito de cobrar uma taxa adicional para a emissão de uma nova Versão.
4.	Unicamente para propósitos da Xerox cumprir suas obrigações em conformidade com o presente Contrato, você concorda em conceder à Xerox acesso ao Software Licenciado, ao(s) sistema(s) ao qual o Sotware Licenciado está conectado, à documentação do Software Licenciado e a outros documentos e registros relevantes e igualmente deverá providenciar outras assistências no caso de que a Xerox solicite.
5.	A Xerox pode providenciar Suporte de Software se você personalizou sua implantação do Software Licenciado, mas não garante que o fará. A Xerox apenas garantirá o suporte ao Software Licenciado no estado em que ele for entregue e instalado com os procedimentos de instalação recomendados. A única obrigação da Xerox no caso de que um sistema personalizado falhe é ajudar você a restaurar o Software Licenciado ao seu estado original e auxiliar você a preservar dados ao tentar restaurar esse Software Licenciado ao seu estado inalterado. No entanto, a Xerox pode cobrar taxas adicionais para tal suporte. A Xerox não garante que você será capaz de restaurar com sucesso o Software Licenciado modificado ao seu estado inalterado ou que você não perderá dados no processo dessa tentativa de restauração.

G.	Este Contrato não cobre suporte para hardware ou para qualquer outro software a não ser para o Software Licenciado.

6.	GERAL

(a)	DIREITOS RESTRITOS AO GOVERNO DOS EUA. O Software Licenciado e a documentação que o acompanha são fornecidos com Direitos Restritos. Você concorda em atender todos os requisitos necessários para assegurar que o Governo Federal honre tais direitos. A divulgação, uso ou reprodução do Software Licenciado e a documentação que o acompanha estão sujeitos às restrições definidas aqui na cláusula de Commercial Computer-Restricted Rights em Federal Acquisition Regulation 52.227-19, quando aplicável, ou no Department of Federal Acquisition Regulations Supplement 252.227-7013.

(b)	Força Maior. Nenhuma das partes será responsável pela outra por falhas em realizar qualquer de suas obrigações seguintes durante qualquer período em que a realização dessas obrigações é adiada por circunstancias fora do controle possível (incluindo, sem limitação, suspensão de trabalho, incêndios, rebeliões, guerra, ataques terroristas, ocorrências semelhantes e de força maior), desde que a parte que apresentar atraso notifique prontamente a outra parte de tal adiamento.

(c)	Abdicação. Nenhum atraso ou falha da Xerox em exercer qualquer direito ou reparação funcionará como uma abdicação. Nenhuma abdicação de qualquer uma das cláusulas deste Contrato para uma situação particular deve ser considerada ou constituir uma desistência permanente de tal cláusula para qualquer outra situação, tal desistência não deve constituir uma desistência para a mesma situação se ela voltar a ocorrer.

(d)	INEXISTÊNCIA DE INTERDEPENDÊNCIA DE TERMOS. Se qualquer uma das cláusulas deste Contrato for declarada inválida por qualquer lei, regra, mandato ou regulamento de qualquer governo, ou por determinação final de qualquer tribunal estadual ou federal, tal invalidade não afetará o cumprimento de nenhuma outra cláusula que não tenha sido declarada inválida.

(e)	Lei Regente. Este Contrato deve ser interpretado de acordo com as leis do estado de Nova York, EUA, sem considerar sua escolha de cláusulas, e questões judiciais devem ser adjudicadas ou decididas nos foros situados no estado de Nova York.

(f)	Exportar. Você não poderá exportar ou reexportar o Software Licencidado sem autorização apropriada dos Estados Unidos ou de outro governo estrangeiro ou para qualquer propósito proibido por qualquqer lei de controle de exportação aplicável.

(g)	Contrato na Íntegra. Este Contrato constitui o contrato na íntegra entre as partes relativo ao tema aqui descrito e substitui todo e qualquer acordo e contrato anteriores, seja de forma oral ou escrita, sobre tal tema. Os termos e as condições pré-impressas contidas em qualquer ordem de compra ou outro documento de comercialização referente ao Software Licenciado não terão nenhum efeito de vínculo para a Xerox e não alterarão este Contrato de maneira alguma. Nenhuma emenda ou modificação deste Contrato será vinculada a menos que seja apresentada por escrito e assinadas por um representante devidamente autorizado de cada uma das partes.